Produtos MEO

Boletim informativo

Podes consultar a nossa política de cancelamento na versão em alemão, bem como nas traduções para outras línguas.

As traduções desta política de cancelamento têm como objetivo facilitar a compreensão. A versão original em alemão é a que faz fé.

Política de cancelamento - Direito de cancelamento

Os consumidores têm direito ao direito de livre resolução, de acordo com as seguintes condições:

Tens o direito de exercer o direito de livre resolução no prazo de catorze dias, sem precisares de indicar os motivos.

O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia

  • em que tu ou um terceiro por ti designado, que não seja o transportador, tenhas tomado posse da mercadoria, caso tenhas encomendado uma ou várias mercadorias no âmbito de uma encomenda única e a mercadoria seja entregue de forma conjunta;
  • a partir do dia em que tu ou um terceiro por ti designado, que não seja o transportador, tenhas tomado posse da última mercadoria, caso tenhas encomendado várias mercadorias no âmbito de uma encomenda única e as mercadorias sejam entregues separadamente;
  • na data em que tu ou um terceiro por ti designado, que não seja o transportador, tenhas tomado posse da última remessa parcial ou da última unidade, caso tenhas encomendado um produto que seja entregue em várias remessas parciais ou unidades.


Se se verificarem várias das alternativas acima referidas, o prazo de rescisão só começa a contar quando tu ou um terceiro por ti designado, que não seja o transportador, tiverem tomado posse da última mercadoria, da última remessa parcial ou da última peça.

Para exercer o teu direito de rescisão, tens de nos informar, MEO Vertriebsgesellschaft, Lise-Meitner-Str. 9, D-45699 Herten, Alemanha, Tel. +49 2366 5005-00, E-mail: [email protected], através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um E-mail) sobre a tua decisão de exercer o direito de livre resolução deste contrato. Também podes exercer o teu direito de rescisão online através da funcionalidade de rescisão disponível no nosso site: https://www.meo.de/de/module/meoagb/withdrawalForm. Se utilizares esta função online, enviar-te-emos imediatamente, num suporte de dados duradouro (por exemplo, por E-mail), um aviso de receção com informações sobre o conteúdo da tua declaração de rescisão, bem como a data e a hora da sua receção. Para respeitar o prazo de rescisão, basta que envies a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo desse prazo.

Consequências da rescisão

Se exerceres o direito de livre resolução deste contrato, teremos de te reembolsar todos os pagamentos que recebemos de ti, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da tua escolha de um tipo de envio diferente do envio padrão mais económico que oferecemos), imediatamente e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebermos a notificação da tua rescisão deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizaste na transação original, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma contigo; em caso algum te serão cobradas taxas por este reembolso.

Podemos recusar o reembolso até recebermos os produtos de volta ou até que tenhas apresentado prova de que os devolveste, consoante o que ocorrer primeiro. Tens de nos devolver ou entregar os produtos imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos informares de que exerces o direito de livre resolução deste contrato. O prazo é considerado cumprido se enviares os produtos antes do termo do prazo de catorze dias. Os custos diretos da devolução dos produtos ficam a teu cargo.

Só terás de arcar com uma eventual perda de valor dos produtos se essa perda for resultante de um manuseamento dos mesmos que não seja necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O direito de rescisão não se aplica a contratos à distância relativos ao fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção dependa de uma seleção ou especificação individual por parte do consumidor, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor.

O direito de rescisão extingue-se antecipadamente nos contratos à distância relativos à entrega de bens selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução, caso o seu selo tenha sido removido após a entrega, bem como no caso de entrega de produtos que, devido à sua natureza, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens após a entrega.

Por favor, evita danos e sujidade. Envia-nos o produto, se possível, na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Se necessário, usa uma embalagem exterior de proteção. Se já não tiveres a embalagem original, usa uma embalagem adequada para garantir proteção suficiente contra danos de transporte, de modo a evitar pedidos de indemnização por danos resultantes de uma embalagem deficiente. Por favor, tem em conta que estas condições não são um pré-requisito para o exercício válido do direito de rescisão.

Formulário de rescisão

Para a declaração de rescisão, podes descarregaronosso modelo de formulário de rescisão ou utilizar o nosso formulário de rescisão online. Lembra-te de que a utilização deste formulário não é um requisito para o exercício válido do direito de rescisão.